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por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurídicos no Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

É disposto na CLT de que todo empregado com mais por um ano do trabalho deve, no ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato de tua Classe profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nunca a todos os momentos reflete a realidade por todos os empregados.

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seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

O entendimento foi por que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.

O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência por deságio sobre ESTES crfoiditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, natural como de período de carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está do pacto com o disposto pelo artigo 50, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de Anuncios enganosa por omissãeste e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público do Santa Catarina (MPSC) a eventualidade do rescisãeste por contrato, nenhumas cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviçeste do Net NET Vírtua.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram por ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural tais como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, previamente qual as partes venham a executar qualquer tipo de pagamento umas às outras.

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