6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se executar uma análise jurÃdica Derivado do este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
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Na homologação do plano do recuperação judicial, cabe ao Judiciário mal aferir a regularidade formal da decisão da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposição do sacrifÃcio elevado aos credores. Com esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologaçãeste por um plano de recuperaçãeste judicial.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.
Como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisãeste tem validade em todo o território Brasileiro. A garantia do velocidade mÃnima do internet banda larga nãeste era informada do maneira expressa na publicidade da NET Serviços por Comunicaçãeste S/A. Por meio da ação coletiva de consumo, este MPSC acusou a prática do publicidade enganosa por Parcela da NET, pois […]
Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante por endereço, previamente qual as partes venham a realizar qualquer tipo do pagamento umas às outras.
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu de que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego em relação à Constituição Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após o partoâ€.
Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Derivado do imóvel
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ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do trabalho
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A decisão se baseou em recurso que discute se este patrão que demitiu uma dama desprovido saber de que ela estava grávida deveria recompensar indenização. Este relator, ministro Marco Aurfoilio, votou para qual a mulher nãeste tivesse direito à indenização. […]
No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Nicho de produção. Utilizam o mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a o Comércio por manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste por empregos.
É disposto na CLT qual todo empregado com mais do um ano do produção deve, no ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por tua categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nunca sempre reflete a realidade de todos os empregados.