Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos qual deixaram do ser pagos e concluÃram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.
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O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. Este valor do dé especialmenteficit leva em conta igualmente este pagamento de sentenças judiciais e a Compensaçãeste Previdenciária (Comprev) entre este INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do estados e municÃpios, para além DE renúncias previdenciárias. O valor médio Destes benefÃcios pagos pela Previdência em setembro […]
E oito de marçeste é o dia que se comemora com entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no mercado por consumo, principalmente a pfoissima excelência dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]
A decisãeste se baseou em recurso que discute se o patrão que demitiu uma dama com saber de que ela estava grávida deveria recompensar indenização. Este relator, more info ministro Marco Auré especialmentelio, votou para que a mulher não tivesse direito à indenização. […]
As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial por uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
Affari – Il quale cos’è? & Vdr Qualora si tratta di vendere la tua azienda, l’ignoranza non è considerato la felicità . Se si tratta di vendere la tua tour operator, l’ignoranza garantisce che la tua preventivamente offerta non sia la tua migliore offerta. Nell’incontro iniziale, sii pronto verso parlare osservando la profondità in altezza su come la tua azienda on-line potrebbe donare al occupazione del potenziale acquirente.
Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e qual ficaram more info conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais unicamente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da here indenização por […]
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